O VOLUNTARIADO NO BRASIL: DA CARIDADE À CONSCIÊNCIA SOCIAL

Ações voluntárias crescem a cada ano, estimuladas pelo aumento da conscientização social

Não é de hoje que se fala ou se faz ações voluntárias. Desde a época da colonização atividades voluntárias são realizadas em solos brasileiros. O que mudou, ao longo do tempo, foi o entendimento sobre o papel do voluntário, passando a constituir-se no que é hoje: uma atitude cívica de consciência social e solidariedade.

Quatro fases de uma história

No Brasil, o voluntariado tem uma história que remonta aos primeiros anos da colonização, com a fundação da Santa Casa de Misericórdia de Santos, em 1543. Neste período, religião e caridade estavam fortemente ligadas e centradas na área da saúde.

Na segunda metade do século XIX, para conter a disseminação de doenças contagiosas, educandários, asilos e hospícios foram criados e destinados à assistência social dos necessitados. O forte caráter assistencialista e filantrópico, estimulado, principalmente, pela população abastada deu o tom das atividades voluntárias. A elite, em especial a carioca, tinha controle sobre as instituições, que eram financiadas por homens ricos e “damas caridosas”.
Vários exemplos de organizações assistenciais e filantrópicas vão surgindo pelo Brasil. Em 1908 é fundada a Cruz Vermelha Brasileira, reconhecida pelo Governo como uma sociedade autônoma de socorro voluntário. Dois anos depois surge o escotismo no Rio de Janeiro, cuja regra era “ajudar o próximo em toda e qualquer ocasião”.

Após a Primeira Guerra Mundial, o governo brasileiro, pautado pelo crescimento das ações da sociedade relacionadas à assistência social, passa a atuar subsidiando algumas ações. Para organizar onde está destinando o dinheiro público, o governo cria uma legislação própria, representada pela Lei de Declaração de Utilidade Pública (1935) que regulava a colaboração do Governo junto às instituições filantrópicas, em vigor até os dias de hoje. Assim, a segunda fase do voluntariado no Brasil é marcada pela intervenção do Estado, utilizando mecanismos como atribuição de certificados, subvenções e convênios, em uma espécie de parceria com as iniciativas da sociedade civil, reforçando a idéia de filantropia e o modelo de voluntariado assistencial desenvolvido até então.

Paralelamente a esse esforço do Estado de regulamentar o conjunto privado da filantropia, houve uma atenção maior à parcela da sociedade civil composta por trabalhadores sem carteira assinada, desempregados e trabalhadores informais. Essa foi a primeira separação entre o que era atividade filantrópica e o que era trabalho regulamentado e, portanto, entendido como direito social (Previdência Social e CLT, por exemplo).

A atitude do Estado era, portanto, a de cooperação, pois criava uma série de incentivos para que a sociedade civil e as instituições privadas assumissem parte do atendimento às necessidades emergenciais da população. Nesta fase do voluntariado, a caridade e a benemerência marcavam as ações, sem haver uma ligação clara com o direito dos assistidos.

Em 1942, foi fundada a Legião Brasileira de Assistência (LBA), presidida sempre por primeiras-damas. Além disso, fazem parte deste contexto de voluntariado, a criação da Fundação Dorina Nowill para cegos, em 1945; o surgimento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), em 1954; criação do Centro de Valorização da Vida (CVV), em 1962 e lançamento do Projeto Rondon, em 1967.

A terceira fase do voluntariado inicia-se no final da década de 50 com o surgimento de movimentos sociais e é conhecida como voluntariado “combativo”, trazendo consigo uma idéia de luta por direitos. Caminhando a passos estreitos, nos anos 70, apesar de parte do voluntariado estar sob influência do estado ditatorial, surgem as primeiras ONG’s do país, fomentadas por organizações européias com o intuito de realizar projetos de desenvolvimento social.
Duas atuações paralelas são registradas nas décadas de 70 e 80: uma liderada pelo governo e outra pela sociedade civil. Por parte do governo, em 1979, é lançado o Programa Nacional de Voluntariado (Pronav), cujo objetivo era arrecadar recursos para os programas da LBA. Por parte da sociedade, durante o processo de redemocratização, no início da década de 80, o movimento voluntário passa a ser intensamente reavaliado e questionado politicamente, muitas vezes associando-se às atividades político-partidárias voltadas à democratização e aos direitos humanos. Nesta fase, é importante destacar a criação da Pastoral da Criança, em 1983.

Se as ações governamentais eram extremamente paternalistas, assistenciais e estavam centralizadas na atuação da LBA, um escândalo de desvio de dinheiro público deu fim à LBA. Uma das pessoas envolvidas era a então primeira-dama Rosane Collor de Mello, que presidia a instituição. O dinheiro que beneficiaria a população miserável estava engordando contas bancárias de pessoas que deveriam zelar para que os recursos chegassem aos necessitados. Isso contribuiu para a perda de mandato de Fernando Collor de Mello.

Para o movimento do voluntariado brasileiro, a extinção da LBA resultou em dois pontos: a necessidade de organização das atividades, de maneira transparente e confiável e a importância de não apenas prestar serviços, mas buscar que a assistência social fosse convertida em luta pela garantia dos direitos dos menos favorecidos.

O quarto momento da história do voluntariado caracteriza-se, pela atuação de ONG’s, fundações e empresas privadas numa espécie de co-responsabilidade entre tais instituições e o Estado. Num somatório de esforços, toda a sociedade, juntamente com o Estado é responsável pelo desenvolvimento social.

A nova cara do voluntariado

Em um momento que a ação estatal, centralizadora e paternalista era um entrave e no qual a sociedade começava a se organizar para preencher as lacunas deixadas pelo governo na garantia de direitos, a atividade voluntária canalizou todo tipo de mudança social.

Dessa forma, o movimento do voluntariado foi sendo ocupado por indivíduos cada vez mais motivados a exercer suas cidadanias em prol de causas comunitárias. Essas pessoas buscavam não apenas a caridade, mas também o desenvolvimento social.

É neste contexto que o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, articula a Campanha Contra a Fome que, sem ajuda financeira do governo, passa a distribuir toneladas de alimentos à população carente. A Ação da Cidadania nasceu em uma época de intensa agitação política no Brasil. Em 1993, Betinho, envolvido com grandes nomes da sociedade brasileira, liderou o pedido de impeachment do presidente Collor. Toda a população se mobilizou para lutar pela democracia. Mas as ações não pararam com a deposição do presidente. Betinho aproveitou a onda de participação social e canalizou os anseios da população para a percepção de que democracia e miséria eram incompatíveis e que todos podemos fazer alguma coisa para combater o problema.

A iniciativa de Betinho, conhecida como Ação da Cidadania Contra a Miséria e pela Vida, foi um marco de extrema importância para revitalizar, em âmbito nacional, a conscientização para a solidariedade. O movimento despertou também a vontade de atuar para a resolução de problemas imediatos e o aumento de reivindicações junto ao governo.
Com a intensa mobilização social, o governo reconheceu que a sociedade é uma parceira indispensável para a resolução dos problemas sociais. Assim, em 1996, criou o “Programa Voluntários” com a intenção de promover, qualificar e valorizar o trabalho voluntário no Brasil. Este programa incentivou a criação de Centros de Voluntariado pelo país, realizando 10 seminários em todo o Brasil.

A missão básica de um centro de voluntários é mobilizar pessoas e recursos para encontrar soluções criativas para problemas comunitários. Em uma frase: transformar necessidades sociais em oportunidades de ação voluntária.
A mobilização cada vez maior de pessoas dispostas a trabalhar voluntariamente para reduzir os problemas sociais do Brasil foi estimulada com a regulamentação, em fevereiro de 1998, da Lei do Voluntariado. Além disso, o ano de 2001 foi eleito pela Organização das Nações (ONU), com o apoio de 123 países, como o Ano Internacional do Voluntário, motivando várias ações pelo Brasil.

Rememorar a história das ações voluntárias na sociedade brasileira é essencial para entender o caminho traçado pelo voluntariado e a maneira como as iniciativas se transformaram sustentáculos da assistência social. O trabalho voluntário, neste contexto, significa o avanço da participação da sociedade civil para a solução de problemas públicos, ajudando, desta forma, a consolidar a democracia e a cidadania no país.